Menezes Advogados is a Brazilian business law firm of excellence that offers solutions to its clients that go beyond the legal vision. Our professionals are highly qualified to assist clients through modern strategies in various areas of Business Law.

Flávio Menezes
founding partner of Menezes Advogados

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I am certain that many of the actions implemented by Flávio Menezes’ team will be translated into substantial gains for our market.

Jason Prass
CEO of FLEX NUTRITION

DECLARAÇÃO SOBRE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO SOCIEDADES BRASILEIRAS – RDE - IED

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As sociedades brasileiras que tem investimento estrangeiro de pessoa física ou jurídica sediadas no exterior, com ativos ou patrimônio líquido de valor inferior a R$ 250.000.000,00, deverão prestar a Declaração Econômico-Financeira, apenas uma vez por ano, até a data limite de 31 de março de 2020.

As empresas brasileiras com registro de investimento estrangeiro, que possuem ativos ou patrimônio líquido de valor igual ou superior a R$ 250.000.000,00, deverão prestar a Declaração Econômico-Financeira periodicamente, nos seguintes prazos:

  • 31 de março, referente até à data limite de 31 de dezembro do ano imediatamente anterior.
  • 30 de junho, referente à data de 31 de março.
  • 30 de setembro, referente à data de 30 de junho.
  • 31 de dezembro, referente à data de 30 de setembro

A penalidade para não atualização dos referidos dados ou não entrega da Declaração Econômico-financeira será a aplicação de multas pelo Banco Central do Brasil.

Ficou com dúvida? A equipe de consultoria societária está à disposição para qualquer esclarecimento.

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DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE) – ATENÇÃO AO PRAZO

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A partir de 17 de fevereiro de 2020, inicia o prazo para realizar a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Todas as Pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, detentoras de valores de qualquer natureza (bens e direitos) no exterior de valor igual ou superior a US$100 mil dólares ou o equivalente em outras moedas são obrigadas a declarar até às 18 horas de 06 de abril de 2020.

Para aqueles detentores de patrimônio igual ou superior US$100 milhões de dólares ou o equivalente em outras moedas, deverão preencher a declaração CBE trimestral nos seguintes prazos:

  • a declaração trimestral referente à data-base de 31 de março, no período compreendido entre 30 de abril e as 18 horas de 5 de junho subsequente à data-base;
  • a declaração trimestral referente à data-base de 30 de junho, no período compreendido entre 31 de julho e as 18 horas de 5 de setembro subsequente à data-base;
  • a declaração trimestral referente à data-base de 30 de setembro, no período compreendido entre 31 de outubro e as 18 horas de 5 de dezembro subsequente à data-base.

A ausência de atualização dos referidos dados ou preenchimento de informações falsas, incompleta, incorretas ou fora do prazo, sujeitará o infrator a multa de até R$ 250.000,00.

Ficou com dúvida? A equipe de consultoria societária está à disposição para qualquer esclarecimento.

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