APROVADA A ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO

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Em votação on line, realizada na data de 18 de maio de 2020, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que permite a antecipação de dois feriados municipais – “Corpus Christi” e “Dia da Consciência Negra”. Tal medida foi adotada a pedido do Prefeito Bruno Covas que a efetivará via decreto do Poder Executivo Municipal.

Ficou definido, então, em caráter excepcional, que:

O feriado de “Corpus Christi” (que seria em 11/07), PASSA PARA O DIA 20/05 (próxima quarta – feira).

 O feriado do “Dia da Consciência Negra”, (que seria em 20/11), PASSA PARA O DIA 21/05 (próxima quinta-feira).

 A próxima sexta-feira passa a ser ponto facultativo.

Essas antecipações valem para este ano e, em princípio, tão somente, para a Cidade de São Paulo, já que o decreto aprovado foi no âmbito Municipal. É importante, no entanto, que haja acompanhamento de eventuais novas datas destes feriados em todos os demais Municípios do Estado, já que a recomendação de antecipação poderá ser seguida pelos Prefeitos das demais Cidades, ou não.

Vale informar, por oportuno, que, em alguns Municípios o “Dia da Consciência Negra” não é considerado feriado, já o dia de “Corpus Christi”, apesar de adotado por todos os Municípios e até pelos Estados, também depende de lei Municipal que o regule, reforçando, portanto, a importância de acompanhamento na sua respectiva Municipalidade.

A próxima segunda-feira, dia 25 de maio, também poderá ser declarada feriado, porém, no âmbito Estadual, isso porque, o Governador do Estado de São Paulo, João Dória, pediu para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que o feriado de 9 de julho (Deflagração da Revolução Constitucionalista de 1932) seja antecipado para tal data. Essa decisão deve sair nos próximos dias.

A ideia de antecipar estes feriados é aumentar os índices de “Isolamento e Distanciamento Social”, adotados em razão da Pandemia da Covid-19, e, com isso, evitar a decretação de lockdown (bloqueio total – com imposição de medidas mais rígidas de isolamento) no Estado de São Paulo.

Continuaremos atentos às modificações legais para mantê-los informados e à inteira disposição para sanar eventuais dúvidas.

MENEZES ADVOGADOS

Flavio Menezes / Maria Menezes

Publicado em: 18 de maio de 2020